sexta-feira, 22 de junho de 2012

Veja Tabela de Cálculo da Revisão da Aposentadoria pelo Teto:



O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em fevereiro de 2011, que todos os segurados (aposentados e pensionistas)  entre os anos de 1991 a 2003, pelo TETO DE CONTRIBUIÇÃO, tem direito a revisão do valor do benefício e o pedido pode ser  feito diretamente no  INSS.

Para os segurados (aposentados e pensionistas) de 1988 a 2003, que tiveram sua renda mensal inicial limitada pelo Teto Previdenciário terá que ingressar com ação na Justiça para obter a revisão de seu benefício previdenciário.

Para que você possa se orientar, apresentamos os Valores de Contribuição Pelo Teto, de 1988 a 2003. Compare o valor de sua renda inicial com o teto correspondente da tabela abaixo: 

Ano
Meses
1.988
1.989
1.990
1.991
1.992
1.993
1.994
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
Teto de
contribuição
JANEIRO
61.200,00
637,52
10.149,07
92.168,11
923.262,76
11.532.054,23
295.795,39
FEVEREIRO
72.000,00
734,80
15.843,71
118.859,99
923.262,76
11.532.054,23
385.273,50
MARÇO
84.960,00
734,80
27.374,76
127.120,76
923.262,76
15.760.858,52
582,86  URV
ABRIL
98.640,00
734,80
27.374,76
127.120,76
923.262,76
15.760.858,52
582,86  URV
MAIO
118.360,00
936,00
27.374,76
127.120,76
2.126.842,49
30.214.732,09
582,86  URV
JUNHO
139.680,00
936,00
28.847,52
127.120,76
2.126.842,49
30.214.732,09
582,86  URV
JULHO
167.520,00
1.500,00
36.676,74
170.000,00
2.126.842,49
42.439.310,55
AGOSTO
209.280,00
1.931,40
38.910,35
170.000,00
2.126.842,49
50.613,12
SETEMBRO
254.040,00
2.498.07
45.287,76
420.002,00
4.780.863,30
86.414,97
OUTUBRO
315.120,00
3.396,13
48.045,78
420.002,00
4.780.863,30
108.165,62
NOVEMBRO
409.520,00
4.673,75
62.286,55
420.002,00
4.780.863,30
135.120,49
DEZEMBRO
511.900,00
6.609,92
66.079,80
420.002,00
4.780.863,30
168.751,98


PERÍODO
VALOR
JULHO/1994  a  ABRIL/1995
582,86
MAIO/1995  a ABRIL/1996
832,66
MAIO/1996  a  MAIO/1997
957,56
JUNHO/1997  a  MAIO/1998
1.031,87
JUNHO/1998  a  NOVEMBRO/1998
1.081,50
DEZEMBRO/1998  a   MAIO/1999
1.200,00
JUNHO/1999  a   MAIO/2000
1.255,32
JUNHO/2000  a   MAIO/2001
1.328,25
JUNHO/2001  a   MAIO/2002
1.430,00
JUNHO/2002  a   MAIO/2003
1.561,56
JUNHO/2003  a   DEZEMBRO/2003
1.869,74

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

REVISÃO DO TETO 1988 À 2003

O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento que os segurados (aposentados e pensionistas) de 1988 à 2003, que tiveram sua renda mensal inicial limitada pelo Teto Previdenciário tem direito ao reajuste do teto para recompor a perda inicial.
Vale informar, que os pensionistas e aposentados nesse período terão que entrar com processo na Justiça para assegurar seus direitos, vez que o INSS não reconhece o pedido direto nos postos embora seja matéria pacífica na Justiça.